A crescente pressão sobre o mercado imobiliário espanhol, especialmente nas regiões mais turísticas, levou o governo a intensificar a fiscalização sobre as plataformas digitais de aluguel de curto prazo. Uma das ações mais recentes foi a remoção de 4.093 anúncios ilegais de alojamento turístico da plataforma Booking.com. A maioria desses anúncios estava localizada nas Ilhas Canárias, uma das comunidades mais afetadas pela chamada “turistificação”, fenômeno que reduz a oferta de moradia permanente e encarece os aluguéis para a população local.
A intervenção partiu do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, que identificou falhas nos anúncios publicados — como a ausência de número de registro turístico, uso de licenças falsas ou não verificáveis e a omissão da natureza jurídica dos proprietários. Muitos desses imóveis operavam fora do controle das autoridades regionais, o que representa não apenas uma infração legal, mas também uma concorrência desleal com operadores devidamente regularizados.
O ministro Pablo Bustinduy foi enfático ao declarar que a proliferação de ofertas ilegais de alojamento contribui diretamente para o agravamento da crise de habitação. Nas Ilhas Canárias, por exemplo, cerca de 1 em cada 5 propriedades oferecidas como aluguel turístico não possui a documentação exigida pela legislação. Esse número é considerado alarmante, pois pressiona ainda mais um mercado já saturado e afeta diretamente a qualidade de vida dos residentes.
A medida contra a Booking.com se insere numa estratégia mais ampla. Outras comunidades autônomas também foram afetadas pela ação: Astúrias, Cantábria, Castela e Leão, Navarra, La Rioja e Castela-Mancha tiveram anúncios removidos da plataforma após a constatação de irregularidades semelhantes. Segundo fontes do ministério, a empresa cooperou prontamente com as autoridades, o que demonstra uma abertura para ajustar suas práticas ao marco regulatório espanhol.
Paralelamente, o governo também está envolvido em uma disputa judicial com a plataforma Airbnb, acusada de manter dezenas de milhares de anúncios em desacordo com a legislação. O Supremo Tribunal de Madrid decidiu recentemente a favor do ministério, determinando a retirada de mais de 65 mil anúncios considerados ilegais. A decisão reforça o precedente de que as plataformas digitais não podem alegar neutralidade diante da responsabilidade de garantir que os imóveis anunciados estejam dentro da legalidade.
Essas ações refletem uma mudança importante no discurso institucional: o turismo, embora vital para a economia espanhola, não pode mais ser promovido às custas da estabilidade habitacional da população. O governo central, em colaboração com comunidades autônomas e órgãos de fiscalização, quer estabelecer limites mais claros e efetivos ao crescimento descontrolado do aluguel turístico.
Além disso, o controle mais rigoroso também é uma resposta às reivindicações de movimentos sociais e associações de moradores que, há anos, denunciam o impacto negativo das plataformas digitais sobre os centros urbanos. Em cidades como Barcelona, Palma e Málaga, o número de imóveis dedicados exclusivamente ao turismo supera em muito a capacidade de absorção do mercado de habitação convencional.
A médio prazo, espera-se que medidas como a exigência de registro oficial, maior transparência sobre os proprietários e sanções para plataformas que permitam anúncios irregulares ajudem a reequilibrar o uso residencial e turístico dos imóveis. Segundo o ministério, a fiscalização continuará nos próximos meses, podendo envolver novas notificações, multas e outras sanções caso as irregularidades persistam.
Com isso, a Espanha caminha para uma regulação mais firme do turismo digital, buscando proteger os direitos dos residentes e garantir que o desenvolvimento do setor ocorra de maneira sustentável, responsável e em consonância com as necessidades sociais.